CARTÃO ELETRÓNICO E SAÍDA DO RECINTO ESCOLAR-INFORMAÇÃO

Com o fim de se dar cumprimento ao estipulado em sede de Regulamento Interno, no que respeita à utilização do cartão eletrónico, e de a escola se poder responsabilizar pela segurança de todos os alunos (obstando-se a situações como o esquecimento sistemático do referido cartão ou a pretensão de saída do recinto escolar, por parte de alunos com cartão “condicionado” ou “impedido”), reafirmam-se os esclarecimentos que seguem.

Esquecimento sistemático do Cartão Eletrónico:

-Todos os frequentadores de escolas do Agrupamento onde existam dispositivos próprios devem fazer-se acompanhar do respetivo cartão, sempre que se encontrarem no espaço escolar, ou fora dele, em atividade decorrente da sua situação escolar (Regulamento Interno, artº132º, ponto 2).

-Se o utente perder o cartão, ou se o mesmo não possibilitar a leitura pelos sensores instalados na escola, em virtude de um dano permanente, o utente deverá solicitar nos serviços administrativos a substituição do cartão, mediante o pagamento de cinco euros (Regulamento Interno, artº132º, ponto 3).

-Nesta sequência, e no sentido de poder alterar a situação de esquecimento sistemático do cartão eletrónico, por parte de alguns alunos, os respetivos Encarregados de Educação serão avisados pelo DT, no caso de mais de 2 faltas de cartão seguidas ou 5 interpoladas.

Saída do recinto escolar durante o período letivo:

Aos alunos não é permitida a saída dos recintos escolares, durante o seu período letivo, salvo raras exceções devidamente justificadas pelo encarregado de educação (Regulamento Interno, artº129º, ponto 11)

Situação tipo 1-Saída prevista

-Se a saída do aluno (com cartão “condicionado” ou “impedido”) for prevista (consulta médica por exemplo), o mesmo deve ser autorizado previamente, pelo EE, através da Caderneta do Aluno. Esta autorização será apresentada na portaria ao assistente operacional presente.

Nota: Esta justificação de saída não dispensa a competente e posterior justificação de falta, sempre que tal situação ocorrer.

Situação tipo 2-Saída por ausência de atividade letiva (por falta de um professor ou outro motivo justificável)

-Por ausência de atividade letiva(por falta de professor ou outro motivo, como por exemplo o aluno não estar inscrito em EMR, ou não ter Apoio Educativo), só é possível a saída do recinto escolar dos alunos com cartão “condicionado” ou “impedido”, se houver uma declaração do respetivo EE, em sede de Caderneta do Aluno, que autorize o mesmo a sair do recinto escolar nestas situações e apenas nos últimos tempos da manhã ou da tarde.

Texto a constar na Caderneta do Aluno:

Eu,……………………………….., encarregado de educação do aluno,…………………………………, nº…….., da turma…………., autorizo e responsabilizo-me pela saída do meu educando do recinto escolar, sempre que, no último tempo da manhã ou no último tempo da tarde, não tenha atividade letiva .

Data:

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O encarregado de educação:

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-Nos dois tipos de saída anteriores, e no caso de o aluno não estar autorizado na caderneta, pode também haver autorizações pontuais, assinadas presencialmente pelo encarregado de educação (ou outrem a quem este delegue tal responsabilidade*), em documento próprio (Autorização de Saída Excecional), fornecido pelo assistente operacional da portaria.

Nota: Não são aceites autorizações telefónicas.

*Esta delegação de responsabilidade, terá que estar expressa na Caderneta do Aluno, nomeando a(s) pessoa(s) a quem o EE delega a prerrogativa de autorizar a saída do aluno.

Texto a constar na Caderneta do Aluno:

Eu,……………………………….., encarregado de educação do aluno,…………………………………, nº…….., da turma…………., autorizo e responsabilizo-me pela saída do meu educando do recinto escolar, desde que acompanhado pelos seguintes adultos responsáveis, que assinarão o termo de responsabilidade de Autorização de Saída Excecional:

 Nome do adulto responsável: 

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Data:

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O encarregado de educação:

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Nota: Este não é um texto obrigatório, podendo ser usado ou substituído por outro, com conteúdos equivalentes, que o EE entenda. Pode também ser utilizada a opção textual constante na própria Caderneta do Aluno.

Situação tipo 3-Saída de alunos com cartão “condicionado”, na hora de almoço

-No período de almoço, a portaria apenasestará aberta e possibilitará a saída de alunos portadores de cartões condicionados, a partir das 13:15h.

Em qualquer outra situação será vedada a saída do aluno do recinto escolar durante o respetivo horário letivo, com base no artº 129º, ponto 11, do Regulamento Interno.