Legislação Práticas Pedagógicas

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  • Legislação sobre práticas pedagógicas:

 

- Regulamento de do Júri Nacional de Exames, das Provas e dos Exames do Ensino Básico e Secundário - Despacho Normativo nº 5-A/2014
- Instruções para a realização / classificação / reapreciação / reclamação - Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário - Norma 02/JNE/2014
- Utilização de calculadoras no Ensino Secundário: Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais - Ofício-Circular/S-DGE/2014/1286/DSDC/JNE 
- Regulamentação da modalidade de oferta educativa e formativa de Ensino à Distância para os alunos dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário - Portaria 85/2014
Determina a realização de provas obrigatórias para o ingresso na licenciatura em Educação Básica- Portaria 91/2014