Gratuitidade de Manuais Escolares
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- Atualizado em 10-07-2017
- Publicado em 10-07-2017
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Nota Informativa
Na sequência de Nota Informativa da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares, sobre Reutilização de Manuais Escolares e com vista ao cumprimento dos artigos 156º da Lei de Orçamento de Estado e do artigo 61º do Decreto-Lei de Execução Orçamental, informa-se que no ano letivo 2017/18, os manuais escolares serão distribuídos gratuitamente aos alunos de todo o 1º ciclo do ensino básico, bem como a todos os alunos abrangidos pela ASE.
